Governo da Paraíba

A partir desta quarta-feira (26), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passará a ter acesso ao banco de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), por meio de um convênio que será firmado com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O convênio será assinado às 9h, no gabinete da Receita Federal.

A assinatura do convênio está marcada para as 9h, no Gabinete do Delegado da Receita Federal na Paraíba, José Honorato de Souza, na Avenida Epitácio Pessoa. O acesso às informações da Receita Federal vai permitir que o Detran tenha mais segurança em relação aos dados fornecidos pelos usuários referentes a nome, endereço e CPF.

Segundo o superintendente Rodrigo Carvalho, ao cruzar estas informações, o Detran terá como saber se o usuário está fornecendo dados corretos, tanto como pessoa física quanto jurídica. O acesso às informações será online, agilizando a prestação dos serviços.

Justiça – O Detran já manteve convênios de cooperação com órgãos como Justiça Federal, Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho. Hoje, cumpre ordens judiciais eletrônicas pelo  Sistema Renajud , celebrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2007, por meio de um acordo técnico de cooperação com a Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades.

Dessa forma, integrou o Judiciário ao cadastro oficial de veículos do país mantido pelo Renavam – que congrega dados dos 27 Detrans para consulta e restrição de alienação e transferência a veículos cadastrados e de titularidade de devedores em execução judicial com a simultânea contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).