Governo da Paraíba

Em virtude da greve do Fisco, a Secretaria de Estado da Receita e o Departamento Estadual de Trânsito-Detran prorrogaram até o dia 18 de novembro  o prazo para o pagamento do IPVA e licenciamento dos veículos com placa final zero. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (10).

 

De acordo com o calendário 2011, o prazo para o licenciamento dos veículos com placa final zero venceria em 31 de outubro, data em que também venceria o prazo para pagamento da última parcela para os proprietários que dividiram o IPVA em 3 vezes.

 

Segundo o Superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, a prorrogação do prazo para o licenciamento vai impedir que os usuários sejam prejudicados pela greve do Fisco tendo novo prazo para regularizar a situação dos  veículos.

 

Com o licenciamento dos veículos final zero, a partir de 18 de novembro, toda a frota paraibana , hoje com 787.892 veículos deve estar licenciada em 2011.

 

Vale lembrar que circular com o veículo com o licenciamento em atraso é considerado infração gravíssima , com multa de quase 200 reais e 7 pontos na Carteira Nacional de habilitação, além da apreensão do veículo.

 

O Detran está intensificando as fiscalizações para tirar de circulação veículos irregulares.

 

As blitzen também estão focando no cumprimento da lei seca e na fiscalização das chamadas cinquentinhas. As motos com até 50 cilindradas só podem ser conduzidas por pessoas de maior idade, habilitadas com a ACC (autorização para conduzir ciclomotor)  ou carteira nacional de habilitação na categoria “A�. Também é obrigatorio o uso de capacete para condutores e passageiros.

 

De janeiro até hoje , o Detran já apreendeu 495 motocicletas do tipo cinquentinha.

 

Na última terça-feira (8), o Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviços Gerais que tentava impedir o cumprimento da portaria do Superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, que no dia 29 de março determinou que as fiscalizações passassem a cumprir as exigências do Código de Trânsito Brasileiro referentes às cinquentinhas. A decisão do Tribunal de Justiça da Paraibana legitimou a portaria.