DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
Prazo de licenciamento de ‘cinquentinhas’ com chassi final 1, 2 e 3 termina nesta sexta-feira PDF Imprimir E-mail
Escrito por Assessoria de Comunicação do Detran-PB   
Qui, 29 de Outubro de 2015 10:47

 

 

 

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para os proprietários de ciclomotores 50 cilindradas, conhecidos como “cinquentinhas”, com numeração final do chassi 1, 2 e 3, realizarem o emplacamento dos seus veículos com tarifas reduzidas. Os proprietários que não se adequarem dentre do prazo estabelecido serão multados e terão seus veículos aprendidos. O registro e o licenciamento podem ser feitos na sede do Detran, no bairro de Mangabeira; nos postos de atendimento do Valentina, dos Shoppings do Automóvel e Carro Legal, na BR-230, e nas Circunscrições Regionais de Trânsito da Paraíba (Ciretrans).

De acordo com a portaria de nº 251/15 do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), os proprietários de motocicletas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 têm até 31 de dezembro deste ano para realizarem o registro e o licenciamento, no entanto, devem seguir um calendário de emplacamento. As “cinquentinhas” com final 1, 2 e 3 deverão ser emplacadas durante este mês de outubro; já com final 4, 5 e 6, o emplacamento deve ser realizado em novembro. E no mês de dezembro, deverão ser emplacadas as motocicletas com numeração final 7, 8, 9 e 0.

Conforme tabela de valores estabelecida pelo Detran-PB referente ao UFR-PB do mês de outubro, o primeiro emplacamento para o ciclomotor custa R$ 42,08, a Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento é de R$ 10,52; o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), proporcional a 3/12 avos, R$ 73,00; e o custo para a aquisição da placa é de R$ 50,00. Portanto, o valor total do emplacamento e licenciamento é R$ 175,60. O ciclomotor será submetido à vistoria veicular eletrônica, que tem o pagamento isento de taxas.

O superintendente do Detran-PB, Aristeu Chaves, alerta aos proprietários dos ciclomotores que antes de procurar o Detran eles devem observar na nota fiscal se o ciclomotor tem cadastro na Base de Índice Nacional (BIN). “Caso não tenha, ele deverá procurar a revenda correspondente e solicitar o cadastro, e se a revenda não estiver mais ativa, deverá procurar outra revenda da mesma bandeira ou fabricante”, explicou Aristeu.

Para emplacar o veículo é necessário apresentar original e cópia da nota fiscal do ciclomotor ou de documento que comprove a transferência, ou seja, cópia e original do recibo de compra e venda devidamente assinado e com firma reconhecida do RG, CPF e comprovante de residência. Se pessoa jurídica, cópia autenticada do Contrato Social e CNPJ.

 

 

 

 
Emplacamentos de “cinquentinhas” devem ser feitos até final de 2015 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Assessoria de Comunicação do Detran-PB   
Seg, 19 de Outubro de 2015 17:30

Os proprietários de ciclomotores do tipo “cinquentinha” já podem fazer o emplacamento dos seus veículos com tarifas reduzidas. A portaria de nº 251/15 do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) estabelece aos proprietários de motocicletas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 o prazo de até 31 de dezembro de 2015 para realizarem o registro e licenciamento. O procedimento é realizado na sede do Detran, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa e nos postos de atendimento dos Shoppings do Automóvel e Carro Legal, na BR 230 e nas Circunscrições Regionais de Trânsito da Paraíba (Ciretrans).

Para isso, os proprietários devem seguir um calendário de registro por meio da numeração terminal do chassi do ciclomotor. As “cinquentinhas” com final 1, 2 e 3 deverão ser emplacadas durante este mês de outubro; já com final 4, 5 e 6 o emplacamento deve ser realizado em novembro. E no mês de dezembro, deverão ser emplacadas as motocicletas com numeração final 7, 8, 9 e 0.

Antes de procurar o Detran, o proprietário do veículo deve observar na nota fiscal se o ciclomotor tem cadastro na Base de Índice Nacional (BIN). Caso não tenha, ele deverá procurar a revenda correspondente e solicitar o cadastro, e se a revenda não mais estiver ativa, deverá procurar outra revenda da mesma bandeira ou fabricante.

Para emplacar o veículo é necessário apresentar original e cópia da nota fiscal do ciclomotor ou de documento que comprove a transferência, ou seja, cópia e original do recibo de compra e venda devidamente assinado e com firma reconhecida do RG, CPF e comprovante de residência. Se pessoa jurídica, cópia autenticada do Contrato Social e CNPJ.

O Detran alerta que, durante o prazo concedido e sendo respeitado o calendário estabelecido, os condutores poderão circular nas vias portando apenas a Nota Fiscal do veículo, mas, após o término do prazo para a regularização, os proprietários deste tipo de veículo que não estiverem adequados serão multados, de acordo com Código Transito Brasileiro (CTB).

Taxas - Lei assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), reduziu em 74,5% as tarifas para o primeiro emplacamento dos ciclomotores, redução de 49,27% para a renovação anual desses veículos e a isenção da cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com tabela de valores estabelecida pelo Detran-PB referente ao UFR-PB do mês de outubro, o primeiro emplacamento para o ciclomotor custará R$ 42,08, a Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento será R$ 10,52 e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) proporcional a 3/12 avos, R$ 73,00. E o custo para a aquisição da placa será de R$ 50,00. Então, o valor total do emplacamento e licenciamento custará R$ 175,60. O ciclomotor será submetido à vistoria veicular eletrônica, que tem o pagamento isento de taxas.

O primeiro proprietário de ciclomotor a realizar o emplacamento, Rosildo Dantas, ficou muito satisfeito com a medida. “Essa decisão é muito válida, principalmente para nossa segurança, pois inibe que pessoas utilizem esses veículos para praticarem algum ilícito”, ressaltou.

O superintendente do Detran-PB, Aristeu Chaves, disse que a regulamentação dos ciclomotores cria uma segurança para o usuário e distingue aquele que é correto no trânsito daquele que é indisciplinado. “Essa regulamentação é um ganho para a população como um todo. Afinal, para ser cidadão é necessário se ter conhecimento, direitos e deveres e nesse caso a regulamentação das cinquentinhas será feita dentro de um preço justo e diferenciado”, afirmou.

Aristeu ressaltou ainda que, o Governo do Estado está oferecendo as melhores condições para que essa regulamentação seja feita de maneira adequada. “O Estado está dando os incentivos, isenções e os descontos para que o custo da regulamentação do emplacamento das cinquentinhas caiba no bolso do trabalhador”, comentou.

 
Detran orienta usuários sobre novo horário de atendimento PDF Imprimir E-mail
Escrito por Assessoria de Comunicação do Detran-PB   
Ter, 06 de Outubro de 2015 10:31

O cidadão que precisar utilizar os serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deve ficar atento ao novo horário de funcionamento do órgão. Diante do novo horário de expediente das repartições estaduais para contenção de despesas, o Detran encerra as atividades duas horas mais cedo, a partir dessa segunda-feira (5).

 O atendimento passa a ser realizado das 7h às 16h30 na sede do órgão no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, mas as senhas para atendimento serão entregues até as 16h. Os Postos e as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) também seguem esse horário.

 Já o atendimento nos postos dos shoppings Carro Legal, do Automóvel e Casa das Cidadanias segue os horários do funcionamento dos locais, não havendo alteração no horário de funcionamento dos mesmos.

 A medida atende decreto governamental que determina redução de gastos devido à crise econômica que o país enfrenta. O Decreto 36.199 determina que o órgão deve adotar medidas para reduzir em 30% as despesas com custeio, constantes na Lei 10.437, de 12 de fevereiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Estado para 2015. Essa determinação visa a contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público.

 O superintendente do Detran, Aristeu Chaves, explicou que a mudança na jornada de trabalho vai resultar em economia em diversos setores, como a redução de gastos com energia elétrica. Ele ressaltou ainda que a determinação não vai comprometer a eficiência dos serviços prestados aos usuários do órgão, gerar remuneração adicional ou outros itens que impliquem despesas.

 

 
Detran fecha postos de atendimento neste sábado e no feriado PDF Imprimir E-mail
Escrito por Assessoria de Comunicação do Detran-PB   
Sex, 09 de Outubro de 2015 17:23

Os postos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não terão atendimento ao público neste sábado (10) e na segunda-feira (12), em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida. O atendimento ao público retorna normalmente na terça-feira (13).

Em João Pessoa, estará fechado o posto do Detran do Shopping do Automóvel e do Carro Legal, na BR-230. A sede do Detran, no bairro de Mangabeira também não terá atendimento ao público na segunda-feira (12). Em Campina Grande, também não haverá expediente na 1ª Ciretran.

Durante todo o feriadão, as ações do Detran estarão concentradas na Operação Lei Seca, com  blitz em diversos postos do Estado, utilizando etilômetros e bafômetros descartáveis para aplicar testes de alcoolemia e viaturas equipadas com computadores interligados ao banco de dados do Detran para verificar a documentação de veículos e dos condutores.

 
Detran participa do Mutirão Fiscal e renegocia dívidas no emplacamento de motos de até 150 cc PDF Imprimir E-mail
Escrito por Assessoria de Comunicação do Detran-PB   
Seg, 05 de Outubro de 2015 13:57

Começou nesta sexta-feira (2), no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, o Mutirão Fiscal do Governo do Estado, no qual o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) está renegociando dívidas dos contribuintes paraibanos vencidas até 31 de dezembro de 2014 relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de suas motocicletas e de motonetas com até 150 cilindradas,.

Conforme a Lei nº 10.516, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em divida ativa, relativos ao IPVA e às taxas estaduais vinculadas ao Detran-PB publicada nesta quinta-feira (1º), além do IPVA, ficam remitidas as taxas de prevenção contra incêndio e salvamento, de serviço sobre licenciamento anual de veículos e de diária, em depósito, de veículos apreendidos.

Contudo, de acordo com o superintendente do Detran, Aristeu Chaves, para que os contribuintes tenham as dívidas dispensadas será preciso que eles apresentem comprovantes de quitação integral do IPVA e taxas relativos ao exercício financeiro de 2015. E ainda, não possuam impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e apresentem quitação das multas de trânsito relacionadas às motos, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

“Para isso, o contribuinte deverá requerer o benefício até 30 de outubro deste ano e efetuar o pagamento integral do crédito tributário à vista ou realizar o parcelamento em até três parcelas mensais e sucessivas. No entanto, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) somente será entregue ao proprietário após quitar todas as parcelas”, explicou Aristeu.

O superintendente lembra, ainda, que as multas de trânsito porventura existentes não permitem parcelamento, devendo seu pagamento ser efetuado até 31 de outubro de 2015.

O empresário Djalma Rodrigo foi um dos primeiros contribuintes a requerer o benefício no Mutirão Fiscal. Ele estava com anos de atraso na documentação da sua moto. “Essa é uma ótima oportunidade para pessoas como eu que está com anos de atraso na documentação da minha moto, inclusive vou realizar o pagamento à vista para ter logo o documento em mãos”, disse.

O Mutirão Fiscal vai ocorrer até a próxima sexta-feira (9), e inclusive, o atendimento será estendido neste final de semana (sábado e domingo) no horário das 8h às 18h. Mas após esse período, os contribuintes em dívidas poderão procurar a sede do Detran, em Mangabeira, e as Ciretrans mais próximas de suas cidades até o dia 30 deste mês.  

 
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