DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
Exames Toxicológicos: Detran-PB vai recorrer da decisão da Justiça Federal PDF Imprimir E-mail
Escrito por Assessoria de Comunicação do Detran-PB   
Qua, 16 de Março de 2016 11:46

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – Detran-PB vai entrar com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) contra a decisão da Justiça Federal que indeferiu o pedido de liminar solicitando a suspensão da exigência do exame toxicológico, para renovação ou alteração da carteira nacional de habilitação C, D e E, estabelecido por resolução do Contran. O exame tem como objetivo constatar indícios do consumo de substâncias psicoativas pelos motoristas nos últimos 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios credenciados pelo Denatran.

Segundo a Assessoria Jurídica do Detran-PB, apesar de já existirem alguns postos de coleta para o exame no Estado, essas unidades ainda são em número insuficiente para atender à demanda. “O Detran-PB vai ingressar com o recurso cabível, para tentar, mais uma vez, suspender a obrigatoriedade do exame, enquanto não regulariza a quantidade de postos de coleta”, afirmou o advogado José Serpa, assessor jurídico do órgão.

“O Detran da Paraíba busca normalizar os serviços, mesmo não tendo nenhuma ingerência para tal, haja visto que o credenciamento dos laboratórios é feito diretamente pelo Denatran”, disse Serpa, acrescentando que o órgão realiza um levantamento sobre o real funcionamento desses postos, a fim de divulgar junto aos usuários.

Como a lei já está em vigor, os condutores que necessitam regularizar sua CNH deverão proceder com os testes na rede coletora, disponível no site do Denatran, mas com link direto no site do Detran-PB.

Os principais fatores que reforçam o pedido de suspensão da exigência são o alto custo financeiro para os motoristas – em média R$ 370,00 – e a eficiência questionável do exame, uma vez que não existem dados que suportem o fato de que a medida irá realmente reduzir o número de acidentes.

O superintendente do Detran-PB, Aristeu Chaves, está em São Paulo, onde participa do Encontro Nacional de Detrans, promovido pela Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND), quando o assunto será colocado em pauta. Ele reafirmou a importância coibir o uso de substâncias ilícitas, com alguns questionamentos. “O resultado seria muito mais efetivo se a aferição fosse realizada durante ações de fiscalização cotidianas nas rodovias estaduais e federais, não apenas no período de renovação da CNH”.  

O exame toxicológico para renovação ou alteração da Carteira Nacional de Habilitação foi estabelecido pela Resolução 517/2015, a qual foi alterada pela Deliberação 145/2015, que prorrogou o prazo para exigência desse exame para o dia 2 de março de 2016.

 
Lei Seca notifica 41 motoristas por embriaguez ao volante no final de semana PDF Imprimir E-mail
Escrito por Assessoria de Comunicação do Detran-PB   
Seg, 14 de Março de 2016 17:09

O Departamento Estadual de Trânsito – Detran-PB, por meio das equipes da Operação Lei Seca, flagrou 41 motoristas dirigindo sob efeito de álcool durante ações de fiscalização realizadas no final de semana na região metropolitana da Capital. Ao todo, foram realizados 424 testes de bafômetro e 26 carteiras de habilitação foram apreendidas.

Ainda durante as ações, foram lavradas 60 autuações, decorrentes de variadas infrações de trânsito, e 20 veículos foram removidos ao pátio de custódia do órgão.

Punição - Proprietários de veículos flagrados sob condução de motorista alcoolizado devem pagar multa de R$ 1.915,00 e o condutor responderá processo administrativo para a cassação da CNH por um ano. Em caso de reincidência, o dono do veículo pagará multa de R$ 3.860 e o condutor responderá ao processo administrativo para a cassação da CNH pelo período de dois anos.

 
Detran-PB aciona Justiça para suspender exigência do exame toxicológico na renovação de CNH PDF Imprimir E-mail
Escrito por Assessoria de Comunicação do Detran-PB   
Ter, 08 de Março de 2016 19:33

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – Detran-PB entrou com uma ação judicial junto à Justiça Federal, nessa segunda-feira (7), solicitando a suspensão da exigência do exame toxicológico para renovação ou alteração da carteira nacional de habilitação C, D e E estabelecido por resolução do Contran. O exame tem como objetivo constatar indícios do consumo de substâncias psicoativas pelos motoristas nos últimos 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios credenciados pelo Denatran.

Os principais fatores para o pedido de suspensão da exigência são o alto custo financeiro para os motoristas – em média R$ 370,00 – e a eficiência questionável do exame, uma vez que não existem dados que suportem o fato de que a medida irá realmente reduzir o número de acidentes.

O superintendente do Detran-PB, Aristeu Chaves, ressaltou que “é de suma importância coibir o uso de substâncias ilícitas, porém o resultado seria muito mais efetivo se a aferição fosse realizada durante ações de fiscalização cotidianas nas rodovias estaduais e federais, não apenas no período de renovação da CNH”.  

O exame toxicológico para renovação ou alteração da carteira nacional de habilitação foi estabelecido pela Resolução 517/2015, a qual foi alterada pela Deliberação 145/2015, que prorrogou o prazo para exigência do referido exame para o dia 2 de março de 2016.

 

 
Nesta sexta-feira: Detran-PB realiza Caminhada pela Paz em João Pessoa - See more at: http://paraiba PDF Imprimir E-mail
Escrito por Assessoria de Comunicação do Detran-PB   
Sex, 11 de Março de 2016 16:31

A Divisão de Educação de Trânsito do Detran da Paraíba realiza, nesta sexta-feira (11), a partir das 16h, uma Caminhada pela Paz, com a finalidade de mobilizar a sociedade em prol da vida, da segurança no trânsito e contra a violência. A concentração será na Rua Silvino Nóbrega, em frente à Comunidade Evangélica Shekinah, ao lado do 15º Regimento de Infantaria, em Jaguaribe.

Segundo a chefe da Divisão de Educação de Trânsito do Detran-PB, Abimadabe Vieira, a mobilização é importante para mostrar à população e aos motoristas, em particular, as suas responsabilidades no sentido de contribuir com um trânsito seguro, cada um fazendo a sua parte. “É um momento para lembrar que todos são responsáveis por um trânsito mais harmonioso ”, afirmou.

A Caminhada pela Paz será encerrada na Praça dos Motoristas, em Jaguaribe. Contará com a participação dos dirigentes do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba, além de outras autoridades locais.

 
Detran-PB prorroga prazo para emplacamento de ciclomotores PDF Imprimir E-mail
Escrito por Assessoria de Comunicação do Detran-PB   
Qui, 03 de Março de 2016 11:47

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - Detran-PB, através da Instrução de Serviço nº 001/2016, prorrogou até o fim de março o prazo para que os proprietários de ciclomotores, popularmente conhecidos por ‘cinquentinhas’, providenciem o emplacamento dos veículos. O prazo anterior foi encerrado no dia 29 de fevereiro, mas devido ao crescimento da procura, foi prorrogado até o último dia útil do corrente mês. Quase 18 mil ‘cinquentinhas’ já foram emplacadas na Paraíba.

Com base na Instrução de Serviço, nos casos em que não for possível a conclusão imediata do processo, o comparecimento do proprietário será comprovado mediante a devolução da nota fiscal contendo, no verso, carimbo, assinatura e matrícula do atendente e do chefe do setor responsável. A fiscalização e apreensão dos veículos em situação irregular terão início em abril.

Os proprietários que regularizarem seus veículos até a data final do prazo arcarão apenas com o licenciamento referente ao exercício de 2016, no valor de R$ 217,97, gozando da isenção da cobrança referente a 2015. Após o término do prazo, além do licenciamento atual, o dono deverá pagar também o valor do exercício de 2015, além de multa correspondente pelo atraso.

Para realizar o emplacamento é necessário apresentar original e cópia da nota fiscal do veículo ou de documento que comprove a transferência, ou seja, cópia e original do recibo de compra e venda devidamente assinado e com firma reconhecida. Também é necessária a cópia e original do RG, CPF e comprovante de residência. Se pessoa jurídica, cópia autenticada do Contrato Social e CNPJ. 

Postos de atendimento - O registro e o licenciamento das ‘cinquentinhas’ podem ser feitos na sede do Detran em Mangabeira, nos postos de atendimento do Valentina Figueiredo, Shopping do Automóvel, Shopping Carro Legal e nas Ciretrans distribuídas pelo Estado. 

Habilitação – o Contran publicou nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União a deliberação nº 147 que altera o prazo estipulado no art. 2º da Resolução CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015, para os condutores de ciclomotores obterem o documento de habilitação. De acordo com a deliberação, os condutores de ciclomotores terão até 31 de maio para obterem o documento de habilitação correspondente ao veículo, podendo neste caso ser a Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC ou Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A”.

 
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