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DETRAN/PB
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Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba
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Rua Emília Batista Celane, s/n Mangabeira VII
João Pessoa / PB CEP. 58058-280
CNPJ 09.188.376/0001-46
Fone: (83)3216-2500
E-mail:
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www.paraiba.pb.gov.br
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Da Nomenclatura
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De 1934 a 1947, o atual Departamento, chamava-se Inspetoria Geral do Trafego Público, de 1947 a 1951, passou a chamar-se de Delegacia de Trânsito e Vigilância, e em 1976, através da Lei 3.848, de 15 de junho de 1976, publicada no DOE nº 4.217, de 20.06.76, paginas de 2 a 5, define o Sistema Estadual de Trânsito e transforma em autarquia o Departamento Estadual de Trânsito.
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Da Vinculação
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O DETRAN é um Órgão da Administração Indireta, e conforme o artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 5.020, de abril de 1988, publicado no DOE nº 7.917, de 08 de abril de 1988, vincula o Departamento Estadual de Trânsito à Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social.
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Do Regulamento
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Em, 08 de outubro de 1976, o Decreto nº 7.065, publicado no DOE nº 4.308, de 10.10.76, paginas 1 e 2, homologa a Resolução 01/76, do Conselho Diretor do Departamento Estadual de Trânsito, aprovou o Regulamento do DETRAN.
O Decreto nº 7.959, de 07 de março de 1979 Homologa a Resolução nº 05/79 do Conselho Diretor do DETRAN. Publicado no DOE nº 5.021, de 09 de março de 1979, p. 1.
Decreto nº 7.960, de 07 de março de 1979 Dispõe sobre a estrutura e o regulamento do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN e dá outras providências. Publicado no DOE nº 5.021, de 09 de março de 1979, p. 2-6.
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