O PBSign é um assinador eletrônico de documentos digitais do Governo do Estado da Paraíba, produzido e disponibilizado pela Codata. Ele permite que um ou mais participantes em transações e serviços do Detran-PB assinem digitalmente documentos produzidos nos portais de serviços digitais utilizando suas contas Gov.BR nível prata ou ouro.
Além das assinaturas, o PBSign traz a novidade da criação de Procuração Digital, permitindo que seja definido um representante e que o representado assine a procuração digitalmente. Habilitando um representante para atuar em nome de um representado perante os serviços digitais do Detran-PB. O serviço de procuração digital está disponível tanto para pessoas físicas como pessoas jurídicas.
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Ao fazer o login pela primeira vez no PBSign, o usuário deverá criar a sua credencial que o permitirá assinar documentos, basta ler e aceitar o termo de assinatura digital.
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| Termo | Significado |
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| Representado (outorgante) | A pessoa que dá poderes a outra e que assina a procuração. |
| Representante (outorgado, procurador) | A pessoa que passa a poder atuar em nome do representado. |
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O representante poderá produzir uma procuração, para isso ele deve acessar o PBSign, realizar login com sua conta Gov.BR, informar os dados (CPF e endereço) do representado e do veículo do representado (placa e renavam) em questão. A procuração só terá valor após o representado assinar a mesma. Após a assinatura, o representante estará habilitado para realizar digitalmente os serviços de veículos disponíveis no portal Detran.Digital.
Ou, o representado poderá produzir uma procuração, para isso ele deve informar os dados (CPF e endereço) do representante e do seu veículo (placa e renavam) em questão, finalizar o preenchimento e o representado será solicitado assinar a procuração, através de link a ser compartilhado ou acessando o PBSign e localizando as procurações pendentes. Após a assinatura, o representante estará habilitado para realizar digitalmente os serviços de veículos disponíveis no portal Detran.Digital.
Todas as procurações podem ser consultadas no PBSign. O representado pode, a qualquer momento, acessar o PBSign e revogar uma procuração.
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Um responsável pela empresa deve acessar a versão PJ do PBSign e cadastrar a empresa, para isso ele precisará ter o e-CNPJ da empresa para validar seu acesso. Depois disso, ele deve submeter a documentação da empresa. Após uma auditoria interna do Detran, o responsável estará habilitado para cadastrar um representante da empresa. Realizado esse cadastro, o representante estará habilitado para realizar digitalmente os serviços de veículos disponíveis no portal Detran.Digital.
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O proprietário do veículo ou o representante indicado na procuração poderá acessar o portal Detran.Digital e realizar digitalmente os serviços disponibilizados, como Emitir Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo - ATPV ou Solicitar Primeiro Emplacamento. Ao emitir uma ATPV, o responsável indicará o comprador, que deverá acessar o PBSign através de link gerado e assinar o documento junto com o responsável, momento em que a transação será efetivada.
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Qualquer pessoa, inclusive quem recebeu o documento de terceiros, pode conferir a autenticidade do documento na página de validação, sem precisar fazer login. Basta digitar o código do documento, que está na página de assinaturas (também vale o número da ATPV-e), ou ler o QR code.
A página mostra a situação do documento no DETRAN-PB, quem assinou e quando, os dados do veículo e o Código de Tokenização da PBChain. Também permite baixar o documento assinado.
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Quem responde por outra pessoa por decisão judicial pode solicitar o reconhecimento da sua representação no PBSign. A solicitação é feita no PBSign, em Representação legal, informando o nome e o CPF do representado e anexando o PDF da autorização (termo ou decisão). Um auditor do DETRAN-PB analisa o documento e reconhece ou rejeita a representação. Em caso de rejeição, é possível enviar outro arquivo.
Diferente da procuração, não existe assinatura do representado, que por lei não pode conceder poderes. O que vale é a análise do DETRAN sobre o documento enviado.
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